Câmara aprova texto-base de projeto que repõe a estados e municípios perdas com ICMS e ISS.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto que recompõe durante seis meses as perdas de estados e municípios com a arrecadação do ICMS e do ISS.
O objetivo da proposta é reduzir os efeitos na economia brasileira da pandemia do novo coronavírus.
A votação aconteceu nesta segunda-feira (13) e terminou com um resultado de 431 votos a favor e 70 contra. A proposta agora precisa ser analisada no Senado Federal.
O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo, disse que vai sugerir que o presidente da República, Jair Bolsonaro, vete trechos do texto, por recomendação do ministro da Economia, Paulo Guedes, informa a revista Exame.
O valor aprovado pela Câmara é mais que o dobro que o previsto pelo governo, que admitia repassar algo entre R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões.
O texto também prevê a suspensão das dívidas de estados e municípios com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal entre março e dezembro de 2020.
RENOVA Mídia
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